1. OBJETO
O facto de efetuar uma encomenda na ReplacementLenses.net equivale à aceitação plena e total dos preços, da descrição dos produtos à venda e das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
O utilizador aceita usar o site ReplacementLenses.net apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. Por conseguinte, compromete-se a não fazer nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se houver motivos razoáveis para considerar que foi feita uma encomenda desta natureza, estaremos autorizados a cancelá-la e a informar as autoridades competentes. O utilizador aceita também fornecer-nos, de forma verdadeira e correta, o seu endereço de e-mail, a sua morada e/ou outros dados de contacto, e tem conhecimento de que podemos usar essas informações para o contactar, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não nos fornecer todas as informações de que precisamos, não poderemos processar a sua encomenda.
Os conteúdos do site destinam-se a pessoas maiores de idade. A ReplacementLenses.net não pretende obter dados de menores. Quando a ReplacementLenses.net tomar conhecimento da existência de dados pessoais de um menor no seu ficheiro, procederá imediatamente ao cancelamento desses dados. Ao fazer uma encomenda através deste site, declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
Para fazer uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em “Confirmar e pagar”.
Em seguida, receberá um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda (a “Confirmação da Encomenda”). Também o informaremos por e-mail de que o produto foi enviado (a “Confirmação de Envio”). Apenas os produtos indicados na referida Confirmação de Envio serão objeto do Contrato.
Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis de Espanha e as partes aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais espanhóis.
Qualquer tentativa do Cliente de alterar, complementar ou modificar estes termos e condições, ou de fazer uma encomenda de Produtos sujeita a termos e condições adicionais ou modificados, será nula e sem efeito, salvo acordo em contrário num contrato escrito assinado pelo cliente e pela ReplacementLenses.net.
2. IDENTIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA VENDEDORA
A ReplacementLenses.net, como denominação comercial da empresa OPTIMEGO S.L., com sede em Calle Lavadero de Tablas 11, 18002 Granada, inscrita no Registo Comercial de Granada, presta os seus serviços de venda eletrónica pela Internet no seu site www.ReplacementLenses.net.
O seu endereço de contacto é o e-mail [email protected]
3. UTILIZAÇÃO DO SITE E ENCOMENDAS
O facto de efetuar uma encomenda na ReplacementLenses.net equivale à aceitação plena e total dos preços, da descrição dos produtos à venda e das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
O utilizador aceita usar o site ReplacementLenses.net apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. Por conseguinte, compromete-se a não fazer nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se houver motivos razoáveis para considerar que foi feita uma encomenda desta natureza, estaremos autorizados a cancelá-la e a informar as autoridades competentes. O utilizador aceita também fornecer-nos, de forma verdadeira e correta, o seu endereço de e-mail, a sua morada e/ou outros dados de contacto, e tem conhecimento de que podemos usar essas informações para o contactar, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não nos fornecer todas as informações de que precisamos, não poderemos processar a sua encomenda.
Os conteúdos do site destinam-se a pessoas maiores de idade. A ReplacementLenses.net não pretende obter dados de menores. Quando a ReplacementLenses.net tomar conhecimento da existência de dados pessoais de um menor no seu ficheiro, procederá imediatamente ao cancelamento desses dados. Ao fazer uma encomenda através deste site, declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
Para fazer uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em “Confirmar e pagar”.
Em seguida, receberá um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda (a “Confirmação da Encomenda”). Também o informaremos por e-mail de que o produto foi enviado (a “Confirmação de Envio”). Apenas os produtos indicados na referida Confirmação de Envio serão objeto do Contrato.
4. DIREITO DE ADMISSÃO
A ReplacementLenses.net reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer cliente e de cancelar qualquer encomenda em curso, devolvendo o valor pago pelo cliente. Ao aceitar estes termos e condições, o cliente aceita não poder exigir qualquer indemnização por danos ou prejuízos causados pela não entrega do produto.
5. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da ReplacementLenses.net em relação a qualquer produto adquirido na ReplacementLenses.net será estritamente limitada, em qualquer caso, ao preço de compra do referido produto e não será posta em causa por simples erros ou omissões que possam ter ocorrido, desde que tenham sido tomados todos os cuidados necessários na apresentação dos produtos.
A ReplacementLenses.net não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza, materiais, imateriais ou corporais, que possam resultar do mau funcionamento ou da má utilização dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a eventuais modificações feitas aos produtos pelos fornecedores.
A ReplacementLenses.net não pode ser responsabilizada perante um cliente ou terceiro por danos indiretos, perdas de exploração ou lucros cessantes ocorridos por qualquer meio, mesmo que tais danos ou perdas fossem previsíveis para a ReplacementLenses.net ou que a sua eventualidade tivesse sido levada ao seu conhecimento.
As disposições desta cláusula não afetam os direitos que a lei lhe reconhece como consumidor, nem o seu direito de resolver o contrato.
As condições de utilização do site contidas nas presentes Condições de Venda, bem como as relações entre o utilizador e a ReplacementLenses.net, serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir, o utilizador e a ReplacementLenses.net submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais espanhóis, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
A ReplacementLenses.net segue o código de conduta de boas práticas de venda online.
6. PAGAMENTO
Os produtos serão pagos antecipadamente por cartão de crédito/débito ou PayPal; nos dispositivos compatíveis, também por Apple Pay ou Google Pay. Os métodos disponíveis para a sua encomenda são indicados no pagamento.
Depois de selecionar todos os artigos que deseja comprar, estes serão adicionados ao seu carrinho e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para isso, deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações pedidas em cada passo. Durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, pode alterar os dados da sua encomenda. Além disso, se for um utilizador registado, tem o detalhe de todas as encomendas feitas na secção A minha conta.
Ao clicar em “Confirmar e pagar” está a confirmar que o cartão de crédito é seu ou que é o titular legítimo do cartão.
Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora, mas se esta entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega e não poderemos formalizar qualquer contrato consigo.
A ReplacementLenses.net reserva-se o direito de alterar os métodos de pagamento, podendo criar novos ou eliminar qualquer um dos existentes, sem que o utilizador/cliente da ReplacementLenses.net possa apresentar reclamações por este motivo. No entanto, se a alteração do método de pagamento afetar uma encomenda já efetuada, entraremos em contacto com o cliente para o informar da referida alteração, oferecendo-lhe a opção de cancelar a encomenda se o considerar adequado.
A ReplacementLenses.net reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo cliente e adotar as medidas que considere adequadas (incluindo o cancelamento da encomenda) para que a mercadoria adquirida seja entregue de acordo com os dados constantes da encomenda.
7. O PRODUTO
O produto adquirido poderá sofrer, em função da disponibilidade do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou vantagens do lote que o compõe, desde que não representem um demérito das qualidades e benefícios anunciados.
Quando existam várias cores de um produto, a ReplacementLenses.net não se compromete a enviar uma “Cor ou Tamanho” específico, se não estiver especificado nas opções “Cor do Modelo” ou “Tamanho” do referido produto. Se o comprador desejar uma determinada cor que não se encontre (naquele momento) nas opções apresentadas para o referido produto, deverá enviar um e-mail para [email protected] indicando a cor da sua preferência.
8. COMPRA SUJEITA À DISPONIBILIDADE DE STOCK
O compromisso adquirido pela ReplacementLenses.net na venda e expedição da mercadoria oferecida está sujeito ao stock do produto anunciado e à sua disponibilidade até ao fim dos stocks, pelo que a ReplacementLenses.net, no seu compromisso com a qualidade e o serviço ao cliente, procura em todos os momentos que os produtos anunciados estejam disponíveis. No entanto, em circunstâncias excecionais, como encomendas múltiplas simultâneas ou que esgotem o stock do produto, a encomenda e o contrato celebrado entre as partes serão anulados em virtude desta cláusula resolutiva, sendo restituídos integralmente ao cliente, em caso de pagamento antecipado, os montantes por ele pagos, sem qualquer indemnização a favor de qualquer das partes por incumprimento contratual, danos emergentes ou lucros cessantes.
9. CUSTOS DE ENVIO E IMPOSTOS
O envio económico será de 6 € para encomendas inferiores a 38€ e gratuito para encomendas iguais ou superiores a este valor. Os custos de envio expresso serão diferentes para cada país.
O Cliente é responsável pelos impostos sobre bens e serviços, sobre vendas e por todos os outros impostos associados à encomenda (impostos e desalfandegamento em cada país ou outras despesas não descritas). O cliente suporta os custos relacionados com a recusa de envios urgentes (€ 5 para envios em Espanha, € 30 para envios na Europa e € 50 para envios internacionais).
10. GARANTIA
- Todos os produtos oferecidos na ReplacementLenses.net têm garantia, são autênticos e da melhor qualidade. Não são produtos de segunda escolha nem produtos de exposição.
- A ReplacementLenses.net não se responsabiliza pelos óculos em que o cliente instala as peças.
- A ReplacementLenses.net compromete-se a reparar ou a substituir por um novo o produto com defeito de fabrico.
- Eventuais riscos nas lentes são considerados sinais de desgaste decorrentes do uso normal e, por isso, não estão cobertos pela garantia.
- Não estão incluídas as deficiências causadas por negligência, pancadas, utilização ou manuseamento inadequados, voltagem inadequada, instalação inadequada não realizada pelo Serviço Técnico autorizado (quando aplicável), nem os materiais sujeitos a desgaste pelo uso normal.
- A ReplacementLenses.net reserva-se o direito de alterar as suas garantias a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
11. POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO
Pode consultá-las na secção Trocas e Devoluções
12. SERVIÇO E ASSISTÊNCIA
As ofertas de serviço e assistência podem variar de produto para produto. A ReplacementLenses.net não tem qualquer obrigação de prestar serviço ou assistência relativamente a qualquer Produto até ter recebido o pagamento integral do produto ou do contrato de serviço/assistência para o qual o serviço ou a assistência é pedido. A ReplacementLenses.net não será obrigada a prestar assistência técnica ou serviços de reparação que sejam necessários devido a instalação, utilização ou manutenção incorreta ou inadequada, ações ou modificações de terceiros ou de clientes não autorizados, ou danos acidentais ou intencionais. Os serviços são prestados de acordo com as disposições da Oferta de Serviço selecionada pelo Cliente, conforme consta do orçamento ou da fatura correspondente da ReplacementLenses.net.
13. SEPARAÇÃO
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes termos e condições não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição deste documento e qualquer disposição inválida ou inexequível será considerada separável.
14. FORÇA MAIOR
A ReplacementLenses.net não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável.
A propriedade dos produtos passa da ReplacementLenses.net para o Cliente no momento em que os Produtos saem do armazém da ReplacementLenses.net em Granada (Espanha). A ReplacementLenses.net assumirá a responsabilidade por qualquer perda ou dano dos Produtos que ocorra durante o transporte. As datas de envio são apenas estimativas; a ReplacementLenses.net não é responsável por atrasos no envio nem pelo não envio na data estimada.
A ReplacementLenses.net não se responsabiliza pela devolução de um envio por morada incorreta ou inexata, ou por o cliente não ter levantado o produto. Neste caso, o cliente terá de suportar as despesas do novo envio, sempre depois de o produto ter sido novamente recebido pela ReplacementLenses.net.
Em caso de envio económico, se houver atraso no envio ou não houver novas atualizações, deverá ser apresentada uma reclamação junto da transportadora competente, e o produto só será reenviado ou o valor pago reembolsado ao cliente no prazo de 60 dias a contar desta reclamação, que é o prazo de que dispõe a empresa responsável pela distribuição e que rege o procedimento para os envios internacionais. Este processo pode ser abreviado se a empresa responder antes do fim do prazo, se a encomenda for entregue ou por outro motivo.
15. MODIFICAÇÕES E LIGAÇÕES
A ReplacementLenses.net reserva-se o direito de fazer as modificações que considere convenientes no seu site sem aviso prévio, podendo modificar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que presta como a forma como são apresentados ou localizados, bem como as Condições Gerais de Contratação aqui estabelecidas.
A ReplacementLenses.net não se responsabiliza pelo mau uso dos conteúdos do seu site, sendo da exclusiva responsabilidade de quem os acede ou utiliza.
Caso a ReplacementLenses.net inclua ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a ReplacementLenses.net, enquanto criadora do site, não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em caso algum a ReplacementLenses.net, enquanto criadora do site, assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contidos em qualquer das referidas hiperligações ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades vinculadas.