Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve o modo como a OPTIMEGO S.L. recolhe, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores do website pt.replacementlenses.net, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução nacional do RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Responsável	OPTIMEGO S.L.
NIF IVA UE	ESB19700889
Morada	Lavadero de Tablas 11, 18002 Granada, Espanha
E-mail	[email protected]
Telefone	+34 610 251 868

2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

A OPTIMEGO S.L. não se encontra obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD, uma vez que não preenche nenhuma das condições elencadas naquele preceito. Sem prejuízo do exposto, qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais pode ser dirigida ao endereço acima indicado.

3. Categorias de dados pessoais tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o nosso website:

Categoria	Exemplos
Dados de identificação	Nome, apelidos
Dados de contacto	Endereço de e-mail, telefone, morada de entrega e faturação
Dados fiscais	NIF (quando solicitada fatura)
Dados de transação	Histórico de encomendas, método de pagamento (os dados do cartão são tratados diretamente pelos processadores de pagamento)
Dados de navegação	Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies
Dados de comunicação	Conteúdo de mensagens trocadas com o serviço de apoio ao cliente
Dados de saúde (categorias especiais)	Dados de prescrição ótica (graduação, distância pupilar, altura pupilar) fornecidos para encomendas de lentes corretivas

4. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

Finalidade	Base jurídica (RGPD)
Processamento e gestão de encomendas	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução do contrato
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais	Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal
Tratamento de dados de prescrição ótica para fabrico de lentes corretivas	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução do contrato; Art. 9.º, n.º 2, al. a) — consentimento explícito do titular
Apoio ao cliente e gestão de reclamações	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução do contrato
Envio de comunicações comerciais e newsletters	Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento
Análise estatística e melhoria do website	Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo (melhoria dos serviços)
Publicidade personalizada e medição de conversões	Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento
Prevenção de fraude	Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo
Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais	Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo

Nota sobre dados de saúde: os dados de prescrição ótica constituem dados relativos à saúde na aceção do artigo 9.º do RGPD. O seu tratamento é realizado com base no consentimento explícito do titular (artigo 9.º, n.º 2, alínea a)) e é estritamente necessário para a execução do contrato de fabrico de lentes corretivas por medida.

5. Subcontratantes e destinatários dos dados

Podemos partilhar os seus dados pessoais com os seguintes subcontratantes (data processors), vinculados por acordos de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD:

Subcontratante	Finalidade	País/Região	Garantias para transferências internacionais
Stripe	Processamento de pagamentos	EUA / UE	Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia
PayPal	Processamento de pagamentos	EUA / UE	Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT)
Brevo (Sendinblue)	E-mail marketing e comunicações transacionais	França (UE)	Dados tratados na UE
Google (Analytics, GTM, Ads)	Análise estatística, publicidade, medição de conversões	EUA	Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT)
SiteGround	Alojamento web	UE	Dados tratados na UE
Cloudflare	CDN e segurança	EUA / UE	Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT)
Spring GDS	Envio de encomendas	Países Baixos (UE)	Dados tratados na UE
DHL	Envio de encomendas	Alemanha (UE)	Dados tratados na UE
FedEx	Envio de encomendas	EUA	Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT)
InPost / Mondial Relay	Envio de encomendas / pontos de recolha	UE	Dados tratados na UE

6. Transferências internacionais de dados

Quando os dados pessoais são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que não beneficiam de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, asseguramos a existência de garantias adequadas, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), complementadas, quando necessário, por medidas suplementares nos termos das Recomendações 01/2020 do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD).

O utilizador pode solicitar uma cópia das CCT aplicáveis através do endereço [email protected].

7. Cookies

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados neste website, consulte a nossa Política de Cookies abaixo.

8. Prazos de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos, salvo obrigação legal em contrário:

Categoria de dados	Prazo de conservação
Dados contratuais e de transação	Durante a vigência da relação contratual e até 6 anos após a sua cessação (artigo 30.º do Código Comercial espanhol)
Dados fiscais e de faturação	4 anos (legislação fiscal espanhola — Lei Geral Tributária)
Dados de prescrição ótica	Pelo período necessário ao fabrico e entrega da encomenda, sendo eliminados no prazo máximo de 12 meses após a entrega, salvo consentimento para conservação mais prolongada ou existência de reclamação pendente
Dados para marketing (consentimento)	Até à revogação do consentimento
Dados de navegação e cookies	Conforme descrito na Política de Cookies
Dados de apoio ao cliente	3 anos após a resolução do pedido

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º) — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação (Art. 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (Art. 17.º) — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º) — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º) — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento dos dados, incluindo para efeitos de marketing direto;
• Direito a retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

10. Exercício dos direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, o titular dos dados pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Correio postal: OPTIMEGO S.L. — Lavadero de Tablas 11, 18002 Granada, Espanha

O pedido deve ser acompanhado de uma cópia de documento de identificação válido. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em caso de complexidade ou volume dos pedidos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

11. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, designadamente:

• CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal)
• Website: www.cnpd.pt
• Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
• AEPD — Agencia Española de Protección de Datos (Espanha, autoridade do país de estabelecimento do responsável)
• Website: www.aepd.es

12. Menores

Nos termos do artigo 16.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos no âmbito de serviços da sociedade da informação só é lícito mediante consentimento do titular das responsabilidades parentais. A OPTIMEGO S.L. não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos. Caso tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o devido consentimento, procederá à sua eliminação imediata.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

A OPTIMEGO S.L. não adota decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

14. Segurança dos dados

A OPTIMEGO S.L. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação ilícita, nos termos do artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem, nomeadamente:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL);
• Armazenamento em servidores seguros na União Europeia;
• Controlo de acesso baseado no princípio da necessidade de conhecer;
• Revisão periódica das medidas de segurança.

15. Alterações à Política de Privacidade

A OPTIMEGO S.L. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nestá página com a indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, o utilizador será informado por e-mail ou aviso destacado no website.

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