AVISO LEGAL
1. Identificação do titular do website
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2000/31/CE, identificam-se abaixo os dados do titular deste website:
| Denominação social | OPTIMEGO S.L. (sociedade por quotas de direito espanhol) |
| NIF espanhol (CIF) | B19700889 |
| NIF IVA UE | ESB19700889 |
| Sede social | Lavadero de Tablas 11, 18002 Granada, Espanha |
| Representante legal / Gerente | Marta Godoy Vílchez |
| Registo Comercial | Granada (Espanha), Tomo 1711, Folha 131, Página GR-58348, Inscrição 1 |
| Telefone | +34 610 251 868 |
| [email protected] | |
| Website | pt.replacementlenses.net |
2. Objeto do website
O presente website destina-se à comercialização em linha de lentes de substituição, hastes, óculos de sol, óculos graduados e acessórios compatíveis com as marcas Ray-Ban e Oakley. As referidas marcas são propriedade dos respetivos titulares e são mencionadas neste website apenas para fins de identificação e compatibilidade dos produtos comercializados, nos termos da legislação aplicável em matéria de esgotamento dos direitos de marca.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos deste website — incluindo, a título meramente exemplificativo, textos, imagens, fotografias, desenhos, gráficos, logótipos, ícones, software e código-fonte — são propriedade de OPTIMEGO S.L. ou dos respetivos titulares que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos deste website sem autorização prévia e por escrito de OPTIMEGO S.L.
As marcas Ray-Ban e Oakley, bem como os respetivos logótipos, são propriedade dos seus titulares e são utilizadas neste website exclusivamente a título descritivo e informativo.
4. Limitação de responsabilidade
OPTIMEGO S.L. envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade, exatidão e atualização dos conteúdos do website, não podendo, todavia, garantir a ausência de erros, interrupções ou falhas de natureza técnica.
OPTIMEGO S.L. não será responsável por danos de qualquer natureza que possam decorrer de:
- Indisponibilidade temporária do website;
- Erros ou omissões nos conteúdos;
- Presença de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros;
- Utilização ilícita dos conteúdos do website por terceiros.
5. Ligações a websites de terceiros
O website pode conter ligações (links) para websites de terceiros. OPTIMEGO S.L. não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. A inclusão de tais ligações não implica aprovação ou associação com os respetivos titulares.
6. Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do utilizador, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
Os consumidores residentes em Portugal poderão submeter qualquer litígio aos tribunais competentes da sua área de residência, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis).
7. Resolução alternativa de litígios (RAL) e plataforma ODR
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR), acessível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O nosso endereço de correio eletrónico para efeitos de RAL é: [email protected]
8. Livro de Reclamações
Em cumprimento da legislação portuguesa aplicável, o Livro de Reclamações eletrónico encontra-se disponível em:
O consumidor pode igualmente apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor (DGC) ou de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.